Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling. Hoje, essa prática é proibida no Brasil por decisão da Justiça.
O projeto agora segue para análise do Senado, que pode ou não fazer mudanças no texto. Caso tenha alguma alteração, ele volta novamente para a Câmara, senão ele vai para a sanção ou veto do presidente da República.
Como funciona? Vamos entender melhor?
Quais etapas do ensino poderão ser feitas em casa?
De acordo com o texto aprovado na Câmara, prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para admitir o ensino domiciliar na educação básica, isto é: pré-escola, ensino fundamental e médio.
Qualquer família pode aderir ao ensino em casa?
De acordo com a legislação que ainda tramita nos Poderes, nem todas as famílias poderão aderir do ensino domiciliar. Os responsáveis precisam escolher uma entidade de ensino credenciada, fazer a matrícula do aluno e apresentar documentos:
- comprovação de escolaridade de nível superior;
- certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.
Quais as obrigações?
A proposta prevê algumas regras para as instituições de ensino e para os responsáveis legais no desenvolvimento da educação da criança em casa:
- A instituição de ensino precisa fazer a manutenção do cadastro dos alunos e informar anualmente junto ao órgão competente;
- Os educadores precisam seguir os conteúdos curriculares ao ano escolar do aluno, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular;
- Realizar atos pedagógicos para completar a formação integral do estudante;
- É obrigação dos pais ou responsáveis legais o envio periódico das atividades pedagógicas para a instituição de ensino que o aluno estiver matriculado, além de relatórios trimestrais das atividades;
- Um docente tutor da instituição de ensino deve acompanhar o desenvolvimento do aluno, com encontros semestrais com os responsáveis pelo estudante;
- Os pais ou responsáveis devem garantir o convívio familiar e comunitário do estudante;
- realização de avaliações anuais de aprendizagem e participação do estudante nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica.
O que dizem os especialistas?
Especialistas em educação criticam proposta. Críticos do projeto dizem que as medidas previstas na lei são um retrocesso ainda maior para as políticas educacionais do Brasil.
